Pesquisar Matéria Legislativa

" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Contrato de Repasse n°906217/2020/MDR/CAIXA, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, visando a Execução de Ações Relativas ao Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano".

" Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 68.087,49 (sessenta e oito mil, oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos), destinados às obras complementares da Construção de Guarita, Almoxarifado e Refeitório na Garagem da Secretaria de Obras de Rio Crespo/RO".

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta n°11.779.393/0001-21-002, celebrada entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de financiar ações de EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE".

" Dispõe: Institui o Cadastro Municipal 850933/2017 para utilização de bem público Caminhão, recebido pelo Convênio N.850933/2017, para fins de escoamento de produção agrícolas e da outras providencias. "

" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Contrato de Repasse n°944468/2023/MS/CAIXA, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Execução de Obras de Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde. "

" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao plano de Ação n°0903/2022-022028, na modalidade de Transferência Especial, oriundo da União Federal para Município de Rio Crespo/RO, por intermédio de Emendas Parlamentares Individuais, visando a Modernização da Rede de Iluminação Pública. "

Dispõe: "Fixa o Subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, para o mandato entre os anos de 2025 até 2028, e Secretários Municipais deste período, no Município de Rio Crespo-RO, nos termos do Art. 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988".

"Autoriza a abertura de Crédito Adiconal Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n°577/PGE-2022, que celebram o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, visando à Construção de Quadra Esportiva com Grama Sintética na EMEF Vaneide de Oliveira no município de Rio Crespo/RO. "

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 112.771,56 para atender ao Plano de Trabalho - Proposta n°07018/2024-05, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Muincípio de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (CNES 7177739). "

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 110.416,20 para atender ao Plano de Trabalho - Proposta n°07007/2024-07, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Muincípio de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (CNES 7177739). "

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Termo de Convênio n°362/2024/PGE/DERADM, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Recuperação de Estradas Vicinais. "

" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 105.971,74, para atender ao Plano de Trabalho - Proposta n°07006/2024-04, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (CNES 7177739)."

" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 187.775,00, para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO APARELHO ULTRASSONOGRAFIA, PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (CNES 7177720). "

" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 164.000,00, para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO DE SISTEMA ULTRASSONOGRAFIA DIGITAL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (CNES 7177739). "

" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 326.000,00, para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO DE UMA VAN PARA A SECRETARIA DE SAÚDE - SEMUSA (CNES 6848222). "

" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 80.545,30, para atender ao Plano de Trabalho Proposta n°07017/2024-07, celebrado entre o Estado de Rondônia e o município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO IMPLANTES SUBDERMICO DE ETONOGESTREL 68mg, PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (CNES 7177720)."

"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO CRESPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" Emenda à Lei Orçamentária Municipal n°1.137, de 26 de Dezembro de 2023, alterando o caput do artigo 6º e dá outras providências."

" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio Transferegov n°940480/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Defes, e o município de Rio Crespo/RO, tendo por objeto ILUMINAÇÃO PÚBLICA MO CANTEIRO CENTRAL NO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO - RO, conforme detalhado no Plano de Trabalho. "

" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender as Propostas celebradas entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, nos termos das Portarias do Ministério da Saúde, com finalidade de financiar ações de CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. "

" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao plano de Ação n°0903/2024-066989, na modalidade de Transferência Especial, oriundo da União Federal para Município de Rio Crespo/RO, por intermédio de Emendas Parlamentares Individuais, visando as Ações da Educação - Ensino Fundamental. "

" DISPÕE SOBRE EMENDA DA LEI DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, Nº 823/2018, ATUALIZANDO A REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

" Autoriza o Poder Executivo a Promover Leilão para alienar veículos, máquinas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Rio Crespo, e dá outas Providências. "

" Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências. "

" Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Rio Crespo para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. "

" Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Crespo para o exercício de 2025. "

"Dispõe: Altera a Lei Municipal n. 531/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, a Lei Municipal n.585/2012 e a Lei Municipal n. 759/2017, a fim de adequar a legislação federal de gestão, organização e segregações de funções do órgão legislativo e da outras providências."

" Dispõe: Acrescenta o art. 1ºA, e o inciso II, ao art. 4º parar disciplinar o anexo II, na Lei Municipal n.1.149, de 20 de Março de 2024. "

“Altera os Anexos I, II, da Lei Municipal n.990/2022, e acrescenta o art. 17-A, e o anexo V, na Lei Municipal n.867/2019”.

"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 001/2024 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão Extraordinária."

"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei n°002/2024 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão."

"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei n°003/2024 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão."

"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei n°004/2024 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão."

"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei n°005/2024 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão."

"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei n°006/2024 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão."

"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei n°010/2024 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão."

"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei n°011/2024 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão."

"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei n°012/2024 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão."

"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei n°013/2024 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão."

"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei n°016/2024 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão."

"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei n°017/2024 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão."

"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei n°019/2024 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão."

"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 020/2024 – do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão. "

" Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho - Rondônia que encaminhe ao Presidente da Câmara de Deputados do Congresso Nacional, ao Excelentissimo Sr. Arthur Lira, bem como as Lideranças e Bancadas Partidárias, em especial aos Deputados Federais por Rondônia, o pedido desta Câmara Municipal de Porto Velho de celeridade procedimental no âmbito do Congresso Nacional, bem como: apoiem, defendam e votem favorável à proposta de Emenda à Constituição nº 47. de 2023 que altera o art. 31 da Emenda Constitucional n 19. de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Pública Federal, do Servidor Público, de integrante da carreira de policial civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vinculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados de Rondônia, Roraima ou Amapá, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas ... "

"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 023/2024 – do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão. "

"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 026/2024 – do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão. "

"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 027/2024 – do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão. "

"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 028/2024 – do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão. "

"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 029/2024 – do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão. "

"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 030/2024 – do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão. "