Indicação nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
10/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/06/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Indica na forma regimental, invocando por analogia o Art. 101, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Rio Crespo-RO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Rio Crespo-RO, EVANDRO EPIFANIO DE FARIA, a sugestão institucional para adoção de medidas necessárias, no âmbito interno desta Prefeitura Municipal, para adotar AÇÕES DE GOVERNO e cumprimento do PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE e TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, para Publicar no Portal da Transparência do Ente Executivo Municipal, o Documento Integral assinado e com Informações detalhadas de TODOS OS CONVÊNIOS, celebrados pelo Município de Rio Crespo-RO, com o Estado, a União, entes Governamentais e demais Instituições, seja de caráter Público ou Privado. "
Indexação
Observação