Tramitações (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2025)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/11/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 24/11/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição Aprovada em 2º Turno de Votação |
| 24/11/2025 | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 10/11/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Proposição Aguardando Interstício para Votação |
| 10/11/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição Aprovada em 1º Turno de Votação |
| 10/11/2025 | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Plenário - PLEN | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 10/11/2025 | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Parecer Favorável da Comissão Especial "ad hoc" - CE |
| 07/10/2025 | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Norma promulgada |
| 02/10/2025 | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Aguardando Envio a Comissão Especial (CE) |
| 21/08/2025 | CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Parecer Favorável da Comissão CCRJ |