Tramitações (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2025)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/10/2025 | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Norma promulgada |
| 02/10/2025 | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Aguardando Envio a Comissão Especial (CE) |
| 21/08/2025 | CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Parecer Favorável da Comissão CCRJ |
| 21/08/2025 | CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça | CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça | Parecer Favorável da Comissão CCRJ |
| 21/08/2025 | Secretaria Geral Legislativa - SGL | CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 11/08/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Aguardando Envio a Comissão de Justiça (CCRJ) |
| 11/08/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Leitura da Proposição em Plenário |
| 11/08/2025 | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Plenário - PLEN | Aguardando Leitura da Proposição em Plenário |
| 11/08/2025 | Poder Executivo Municipal - PMRC | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |