Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Municipal nº 40 de 2023 em 19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Municipal nº 40 de 2023

" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta n°36000.474647 celebrada entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, nos termos da Portaria n°3483 de 12/09/2022, com finalidade de financiar ações de CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE do município. "

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Municipal nº 40 de 2023 | Proposição aprovada em TURNO ÚNICO | 26/06/2023

Observação