Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Municipal nº 38 de 2023 em 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Municipal nº 38 de 2023

" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n°306/PGE-2020, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, visando à construção da unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em Rio Crespo. "

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Municipal nº 38 de 2023 | Proposição aprovada em TURNO ÚNICO | 12/06/2023

Observação