Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Municipal nº 14 de 2023 em 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Municipal nº 14 de 2023
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio PLATAFORMA+BRASIL N°916415/2021, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério da Defesa - MD, Departamento do Programa Calha Norte - DPCN, tendo por objeto Pavimentação Asfáltica em Via Urbana com Drenagem e Calçadas. "
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Municipal nº 14 de 2023 | Proposição Aprovada em 1º Turno de Votação | 20/03/2023
Observação