Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Municipal nº 20 de 2023 em 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Municipal nº 20 de 2023

" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender as Propostas n°3600.359952/2021, n°36000.359955/2021 e n°36000.359958/2021, celebrada entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, nos termos da Portaria n°1294 de 18/06/2021, com finalidade de financiar ações de CUSTEIO OS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE do Município. "

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Municipal nº 20 de 2023 | Aguardando Leitura da Proposição em Plenário | 20/03/2023

Observação