Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Municipal nº 44 de 2021 em 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Projeto de Lei Municipal nº 44 de 2021
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender para atender ao convênio PLATAFORMA + BRASIL nº 916415/2021 celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério da Defesa -MD, Departamento do Programa Calha Norte - DPCN, tendo por objeto Pavimentação Asfáltica em Via Urbana com Drenagem e Calçada.
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