Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: JOALDO GOMES DE CARVALHO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"REQUER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 030/2021 - do Executivo Municipal, que esta pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão." - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Municipal nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA E ESTABELECE REGRAS PARA FINS DE IMTBI-URBANO - IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado, em TURNO ÚNICO, por 08 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhum voto abstido. |