Resumo (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do município de Rio Crespo-RO, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a incluir os profissionais de educação (professores, auxiliares e técnicos administrativos) de toda a rede municipal de ensino, no grupo prioritário de vacinação contra a covid-19, para que todos os profissionais da educação sejam imunizados, para no tempo oportuno retornarmos as aulas presenciais."

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a sugestão legislativa, para na hipótese de enviar a esta Casa de Leis Projeto de Lei com objetivo de ajustar PLANTÕES DE MÉDICOS, no combate, enfrentamento e controle da Covid-19, que este Projeto abarque outros Profissionais trabalhando na área de PROMOÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA, na linha de Frente no combate a pandemia, como os Enfermeiros e Técnicos em enfermagem, vigias, zeladores de hospitais em contato com pacientes em tratamento e motoristas no transporte de pacientes portadores do vírus SARS-CoV-2."

"REQUER dos nobres Vereadores, com amparo em disposições regimentais, que seja abonada a minha falta na Décima Primeira Sessão Ordinária desta Casa de Leis, que se realizou no dia 26 de abril de 2021, tendo em vista a necessidade de isolamento a que fui submetido pela equipe da CENTRAL COVID-19 do município de Rio Crespo, do dia 24/04/2021 até o dia 04/05/2021, conforme TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (anexo)."

"REQUER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 022/2021 – do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão."

"REQUER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 023/2021 – do Executivo Municipal, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão."

"REQUER dos nobres Vereadores, com amparo em disposições regimentais, que seja abonada a minha falta na Décima Primeira Sessão Ordinária desta Casa de Leis, que se realizou no dia 26 de abril de 2021, tendo em vista a necessidade de isolamento a que fui submetido pela equipe da CENTRAL COVID-19 do município de Rio Crespo, do dia 24/04/2021 até o dia 04/05/2021, conforme TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (anexo)."

"REQUER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 022/2021 – do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão."

"REQUER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 023/2021 – do Executivo Municipal, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão."

Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEB) - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - do município de Rio Crespo/RO, em conformidade com a regulamentação da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Revoga a Lei Municipal 360/2007, de 14 de setembro de 2007 e dá outras providências.

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio SICONV Nº 864120/2018, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério da Defesa, visando a Execução de Obras de Construção do Espaço Múltiplo Uso."

"MODIFICA A LEI 784/2017, REVOGANDO O ARTIGO 5º DA REFERIDA LEI."