Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

“SÚMULA: Altera a redação do inciso II, do art. 75, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO.”

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Contrato de Repasse nº 906217/2020/MDR/CAIXA, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, visando a execução de ações relativas ao desenvolvimento regional, territorial e urbano."

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Contrato de Repasse nº 906612/2020/MDR/CAIXA, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, visando a execução de ações relativas ao desenvolvimento regional, territorial e urbano."

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 084/19/PJ/DER-RO, celebrado entre o Governo do Estado de Rondônia, por intermédio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos / DER-RO e o Município de Rio Crespo-RO, visando a recuperação asfáltica nas ruas e avenidas, com extensão de 26.355,00 m2, no Município de Rio Crespo/RO."

"Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 121.500,00, com recursos financeiros oriundos de transferência do Governo Federal, com finalidade de Incremento Temporário ao Bloco de Proteção Social Básica para Ações de Combate ao COVID-19 no Município."

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta nº 36000311436202000, celebrada entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de Financiar Ações de APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE do Município."

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender as Propostas nº 36000311445202000, nº 36000311449202000 e nº 36000311441202000, celebradas entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de financiar ações de CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE do Município."

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta nº 36000.2734202/01-900 e Processo 25000..211935/2019-69, celebradas entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de financiar ações de APOIO À MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE do Município."

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender as Propostas nº 360002493152019 e 360002493202019, celebradas entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de financiar ações de CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE do Município."

"Eu, JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 009/2021 – do Executivo Municipal, seja incluído na Ordem do Dia e votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão."

"Eu, JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Resolução nº 002/2021 – do Legislativo Municipal, seja incluído na Ordem do Dia e votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão."