1 - Requerimento nº 64 de 2025
Autor: Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
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REQUERER dos nobres Vereadores que o Projeto de Lei nº 096/2025 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Requerimento nº 65 de 2025
Autor: Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
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REQUERER dos nobres Vereadores que o Projeto de Lei nº 098/2025 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Proposta de Emenda Aditiva nº 2 de 2025
Autor: Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
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DISPÕE: "Acrescenta o §2° e o §3° ao art. 2° do Projeto de Lei n. 096/2025".
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhum voto abstido.
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 96 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Número de Protocolo: 101
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"DISPÕE SOBRE: REGULAMENTAR A LEI
FEDERAL N° 13.722/2018 (LEI LUCAS), QUE IMPÕE
A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE
CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS POR
PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM
CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS NAS
CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RIO
CRESPO-RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado, em TURNO ÚNICO, com sua emenda, por 09 (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhum voto abstido.
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 98 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Número de Protocolo: 103
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DISPÕE: “ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO
DE ASSESSOR INSTITUCIONAL, JUNTО АО PODER
LEGISLATIVO, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI
N°853/2019 E NA LEI N°1.055/2022."
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado, em TURNO ÚNICO, por 09 (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhum voto abstido.
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