Matérias do Expediente (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Municipal nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Protocolo: 88
Turno: -
Texto original
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"Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei n°4.320/64 e dá outras providências." - |
Matéria lida |
2 |
Projeto de Lei Municipal nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Protocolo: 89
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE: ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ASSESSOR JURIDICO ESPECIAL PREVISTO NA LEI N°964/2021, E O NÚMERO DE VAGA DO CONTADOR, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI N°859/2019." - |
Matéria lida |
3 |
Projeto de Lei Municipal nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Protocolo: 90
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre Autorização ao chefe do poder Executivo Municipal pagar premiações ao projeto pedagógico
Soletrando e dá outras procidências." - |
Matéria lida |