Resumo (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ÉDER DA SILVA, que, em conjunto com o setor competente, realize esforços necessários para a criação de um programa que permita aos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ministrarem cursos de primeiros socorros nas escolas públicas e nas diversas entidades civis sediadas em nosso município.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.

"INSTITUI 0 PLAN0 PLURIANUAL N0 ÂMBIT0 DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO-RO PARA PERÍODO DE 2026 A 2029, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. ''

"Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer-SECDEL, altera a Lei Municipal nº 852/2019, a Lei Municipal nº 853/2019 e a Lei Municipal nº 1071/2022, cria cargo e transfere alguns cargos existentes nos quadros da Secretaria Municipal de Educação, e a redenomina, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a transferência do órgão/setor Meio Ambiente, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - SEAMA , para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSU, altera a Lei Municipal nº 852/2019, a Lei Municipal nº 853/2019, e transfere para Secretaria de Secretaria de Serviços Urbanos alguns cargos existentes nos quadros da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e redenomina as duas secretarias atingidas por esta Lei, e dá outras providências."

"REQUERER dos nobres Vereadores que o Projeto de Lei nº 076/2025 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.''

"REQUERER dos nobres Vereadores que o Projeto de Lei nº 076/2025 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.''

Súmula: "Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências".

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) do município de Rio Crespo, Estado de Rondônia, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências."

"Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a reajustar em 5% (cinco por cento) os salários dos professores da Secretaria Municipal de Educação, referente à parte do piso salarial estabelecido pelo Governo Federal relativo aos anos de 2024 e 2025, e dá outras providências."

"Institui a Ouvidoria Municipal de Rio Crespo/RO, dispõе sobre sua estrutura, funcionamento e competências, cria o cargo de Ouvidor(a) Municipal, e dá outras providências."