Matérias do Expediente (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

"REQUERER dos nobres Vereadores que o Projeto de Lei nº 076/2025 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.''

"Dispõe sobre a transferência do órgão/setor Meio Ambiente, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - SEAMA , para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSU, altera a Lei Municipal nº 852/2019, a Lei Municipal nº 853/2019, e transfere para Secretaria de Secretaria de Serviços Urbanos alguns cargos existentes nos quadros da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e redenomina as duas secretarias atingidas por esta Lei, e dá outras providências."

"Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer-SECDEL, altera a Lei Municipal nº 852/2019, a Lei Municipal nº 853/2019 e a Lei Municipal nº 1071/2022, cria cargo e transfere alguns cargos existentes nos quadros da Secretaria Municipal de Educação, e a redenomina, e dá outras providências."

''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE RIO CRESPO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. ''

"INSTITUI 0 PLAN0 PLURIANUAL N0 ÂMBIT0
DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO-RO PARA
PERÍODO DE 2026 A 2029, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá
outras providências.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ÉDER DA SILVA, que, em conjunto com o setor competente, realize esforços necessários para a criação de um programa que permita aos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ministrarem cursos de primeiros socorros nas escolas públicas e nas diversas entidades civis sediadas em nosso município.