Matérias do Expediente (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

"Dispõe: Sobre proposta do Executivo Municipal, onde acresce o parágrafo 9º ao artigo 99, da Lei Orgânica do Município de Rio Crespo-RO, que dispõe sobre o prazo para o envio para Câmara Municipal do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Rio Crespo-RO, e dá outras providências."

"DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS
COMO GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES
ATUANTES NA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dispõe: Altera o artigo 12 da Lei Municipal nº
531/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da
Câmara Municipal de Rio Crespo-RO.

"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 047/2025 – do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão."