Resumo (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

"Autoriza o abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Despesas extraordinárias em ações e serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social ao Município de Rio Crespo/RO, visando atender aos Serviços de Assistência Social do município de Rio Crespo/RO."

"Autoriza o abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$70.676,56, para atender ao Plano de Trabalho - Proposta nº07018/2024-05, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (CNES 7177739)."

“ALTERA O ART. 2º, ALINEA A), DA LEI MUNICIPAL N.988/2022, E O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.1.135/2023”.

“ALTERA A ALINEA A), DO ART. 2º, E O ART. 9º, “CAPUT”, E ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.989/2022”.

" ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º, E O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023."