Matérias do Expediente (20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao plano de Ação n°0903/2022-022028, na modalidade de Transferência Especial, oriundo da União Federal para Município de Rio Crespo/RO, por intermédio de Emendas Parlamentares Individuais, visando a Modernização da Rede de Iluminação Pública. "

Dispõe: "Fixa o Subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, para o mandato entre os anos de 2025 até 2028, e Secretários Municipais deste período, no Município de Rio Crespo-RO, nos termos do Art. 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988".

Dispõe: "Fixa o Subsídio mensal do Presidente da Câmara Municipal e dos demais Vereadores para a nona legislatura da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, compreendido o período de 2025 até 2028, nos termos do Art. 29, inciso VI, 'a' da Constituição Federal de 1988".