Matérias do Expediente (34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

" DISPOE SOBRE EMENDA NA LEI 1046/202, ESTA EMENDA TRATA DE MATERIAS QUE DISCIPLINA EXCLUSIVAMENTE OS CARGOS DO PODER EXECUTIVO, RETIRANDO O ADICIONAL DE ENCARGOS ESPECIAIS-AEE, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURIDICO, DO CARGO EM COMISSÃO DE APOIO AO CONTROLE INTERNO, DO CARGO EM COMISSÃO DO CONTROLADOR INTERNO E DO CARGO EM COMISSÃO DO PROCURADOR JURIDICO, BEM COMO MODIFICA A REDAÇÃO DO PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), PREVISTO NO ARTIGO 3º, I E II, FAZENDO CONSTAR AS PALAVRAS DE ATÉ 50% (CINQUENTA POR CENTO).

" DISPOE SOBRE EMENDA NA LEI 1047/2022, ONDE SE ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3° BEM COMO MUDA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8°, I E II, FAZENDO CONSTAR AS PALAVRAS DE ATÉ 50%. "

" INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO EFICIENTE E DE RESULTADOS PARA O GERENCIAMENTO DE CONTROLE, MANUNTENÇÃO E USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO - RO, E CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADES G.E.A - FROTA, PARA A SUPERVISÃO DE FROTA OFICIAL, PARA SERVIDOR TIRULAR DO CARGO PÚBLICO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO - RO. "