Resumo (38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

" Dispõe sobre a concessão Auxílio-Servidor, em substituição ao Auxílio Alimentação dos servidores públicos municipais de Rio Crespo-RO e da outras providências. "

ALTERA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO RECEBIDAS PELOS FISCAIS DE OBRAS E FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO, COM REPOSIÇÃO E REAJUSTE FINANCEIRO A SER APLICADO NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DESTES SERVIDORES, EQUIPARANDO ESTES VENCIMENTOS AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES E AUXILIARES ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES NOMEADOS PARA COMPOR AS COMISSÕES QUE REALIZAREM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINAR, SINDICÂNCIAS, PROCESSOS SELETIVOS E CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

" ALTERA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DE ALGUNS CARGOS EM COMISSÃO PREVISTOS NO ANEXO II DA LEI 853/2019 E POR ISONOMIA ALTERA AINDA O DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA SAÚDE PREVISTO NO ANEXO I DA LEI 859/2019, COM REPOSIÇÃO E REAJUSTE FINANCEIRO A SER APLICADO NOS VENCIMENTOS DE REPRESENTAÇÃO FINANCEIRAS DESTES CARGOS. "

" MODIFICA A LEI 853/2019, ACRESCENTANDO E EXTINGUINDO ALGUNS CARGOS EM COMISSÃO NO ANEXO II E NO ANEXO III DA REFERIDA LEI. "

" REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei n°077/2022 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão. "

" REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei n°077/2022 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão. "

" Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais), destinados à complementação financeira para obras de ampliação do Hospital de Pequeno Porte (HPP), no município de Rio Crespo/RO. "

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias, e dá outras providências."

DISPÕE RATIFICAR AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.