Matérias do Expediente (11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal Ratificar o Contato do Consorcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia-CIMCERO, Originado do Protocolo de Intenções Subscrito em 10, de Setembro de 2009, Bem como de sua 1ª alteração e a participação do Municipio de Rio Crespo-RO, no CIMCERO - Consorcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia, atraves de assinatura de contrato programa e contratos de rateiopara gestão associada, aderiando total ou parcialmente aos programas de gestão associada disponibilizada pela entidade e da outras providencias.

"Dispõe: alterada o inciso I, do §2º, do art. 3º, da Lei Municipal n.530/2011, e a alinea a), do inciso II, do §6º, do art.8º, da Lei Municipal n. 531/2011

REQUERIMENTO N.014/2020, DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA VOTAÇÃO EM TURNO DO PROJETO DE LEI N.016/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

REQUERIMENTO N.015/2020, DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA VOTAÇÃO EM TURNO DO PROJETO DE LEI N.017/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.