Resumo (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

"Indica, na forma regimental, invocando por analogia o Art.101, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Rio Crespo/RO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do município de Rio Crespo-RO, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a sugestão institucional para acionar seu corpo de profissionais do Jurídico para adoção de medidas necessárias no âmbito interno desta Prefeitura para realização de um Estudo Técnico Científico na Legislação que criou e dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Rede Púbica Municipal de Ensino de Rio Crespo/RO, por meio de Lei Municipal nº 549/2011, que já foi objeto de Emendas por meio das normas, Lei Ordinária Municipal n° 763, de 24 de maio de 2017, Lei Ordinária Municipal n° 772, de 13 de outubro de 2017, Lei Ordinária Municipal n° 775, de 13 de outubro de 2017,para enviar a esta Casa de Leis POJETO DE LEI para EMENDAR O ART. 48, “caput”, da lei n° 549/2011, para alterar DATA BASE, para negociação e reposição salarial..."

"Indica, na forma regimental, invocando por analogia o Art. 101, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Rio Crespo-RO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Rio Crespo-RO, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a sugestão institucional para acionar seu corpo de profissionais do Jurídico, Controle Interno, Tributos e Contabilidade, para adoção de medidas necessárias no âmbito interno dessa Prefeitura, para realização de um estudo técnico científico na legislação tributária municipal e enviar até esta Casa Legislativa um PROJETO DE LEI, para promoção de políticas públicas positivas e disponibilidade de serviços públicos para a prestação de serviços públicos de pequenas obras e/ou assemelhados, que necessitem de maquinários do Poder Público diretamente a cada interessado, mediante pagamento de TAXAS, a população residente em imóveis Urbano do nosso município de Rio Crespo-RO."

"Emenda à Lei Orçamentária Municipal nº 919, de 15 de dezembro de 2020, alterando o caput do artigo 6º e dá outras providências."

"Dispõe sobre a materialização por ato normativo, oriundo da apreciação e julgamento no âmbito da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, o PARECER PRÉVIO PPL-TC 00031/17, da Prestação de Contas do Exercício de 2016, do Prefeito a época, Senhor EUDES DE SOUSA E SILVA, CPF nº 023.087.694-34, exarado nos autos do processo nº 01587/17/TCE/RO, pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia."

"Dispõe sobre a materialização por ato normativo, oriundo da apreciação e julgamento no âmbito da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, do PARECER PRÉVIO PPL-TC 00052/18, da Prestação de Contas do Exercício de 2017, do Senhor EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, CPF nº 299.087.102-06, exarado nos autos do processo nº 02081/18/TCE/RO, pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia."

REQUER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 049/2021 - do Executivo Municipal, que esta em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão."

REQUER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 050/2021 - do Executivo Municipal, que esta em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão."

REQUER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 049/2021 - do Executivo Municipal, que esta em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão."

REQUER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 050/2021 - do Executivo Municipal, que esta em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão."

"Autoriza o Poder Executivo a conceder abono excepcional aos profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício na rede municipal de ensino de Rio Crespo, e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, em atendimento ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação."

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Programa IGD-SUAS Índice Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social, oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social ao município de Rio Crespo/RO, visando atender aos Serviços de Assistência Social do município de Rio Crespo/RO."

"DISPÕE: RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES UNIDAS DE RIO CRESPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"REVOGA A LEI MUNICIPAL 700/2015."