Lei Ordinária Municipal nº 950, de 24 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
950
Ano
2021
Data
24/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/06/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 296/PGE-2020, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI-RO, visando a aquisição de transporte e distribuição de 300 toneladas de calcário dolomítico para a correção do solo em áreas potencialmente agricultáveis."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica