Lei Ordinária Municipal nº 944, de 25 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
944
Ano
2021
Data
25/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"MODIFICA A LEI 784/2017, REVOGANDO O ARTIGO 5º DA REFERIDA LEI."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica