Lei Ordinária Municipal nº 924, de 11 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
924
Ano
2021
Data
11/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/01/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 37.465,46, para atender a Portaria nº 1.666/2020, editada pelo Ministério da Saúde, com finalidade de financiar Ações de Saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus - COVID-19 no Município."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica