Lei Ordinária Municipal nº 922, de 11 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
922
Ano
2021
Data
11/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/01/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 306/PGE-2020, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, visando a construção da unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em Rio Crespo."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica