Emenda Aditiva nº 1, de 13 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Aditiva
Número
1
Ano
2026
Data
13/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"acrescenta o art. 6ª A e o art. 6º A e o art. 6º B ao projeto de lei nº 019-2026".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica