Lei Ordinária Municipal nº 1.188, de 17 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1188
Ano
2025
Data
17/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/01/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe: "Sobre a Criação do Departamento de Proteção Social Especial - DPSE, para Prestação de Serviços de Média Complexidade, Vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social, em consonância com as Leis Federais que regem a matéria".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica