Emenda Modificativa nº 3, de 28 de novembro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda Modificativa

Número

3

Ano

2024

Data

28/11/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/11/2024

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

 

Ementa

" Dispõe: Ficam modificados os incisos I, II e III do artigo 3º do Projeto de Lei nº 040/2024 – do Executivo Municipal."

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica