Lei Ordinária Municipal nº 1.134, de 12 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1134
Ano
2023
Data
12/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender as Despesas extraordinárias em ações e serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social ao Município de Rio Crespo/RO, visando atender aos Serviços de Assistência Social do município de Rio Crespo/RO. "
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica