Lei Ordinária Municipal nº 1.133, de 08 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1133
Ano
2023
Data
08/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº CNV/290/SEOSP/PGE/2023, celebrado entre o Estado de Rondônia e o município de Rio Crespo/RO, visando a aquisição de luminárias para implantação de melhorias na iluminação pública."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica