Emenda Modificativa nº 7, de 28 de novembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda Modificativa

Número

7

Ano

2023

Data

28/11/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/11/2023

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE: "Altera o art. 42 do Projeto de Lei nº 055/2023".

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