Emenda Modificativa nº 4, de 28 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Modificativa
Número
4
Ano
2023
Data
28/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Altera o art. 48 e seus incisos I, II, III e IV, do Projeto de Lei n° 055/2023 do Executivo Municipal. "
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica