Emenda Modificativa nº 3, de 28 de novembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda Modificativa

Número

3

Ano

2023

Data

28/11/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/11/2023

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

 

Ementa

" Altera o §1°, do art. 7°, do Projeto de Lei n°055/2023. "

Indexação

Observação

Assuntos


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