Lei Ordinária Municipal nº 1.116, de 15 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1116
Ano
2023
Data
15/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/08/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta n°11779.393000/1220-02, celebrada entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de financiar ações de ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. "
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica