Lei Ordinária Municipal nº 1.106, de 01 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1106
Ano
2023
Data
01/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
" Desafeta Área especifica e Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um Lote Urbano para o Estado de Rondônia para CONSTRUÇÃO DO PREDIO PARA ABRIGAR A POLICIA MILITAR NO MUNICIPIO DE RIO CRESPO-RO, e dá outras Providências. "
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica