Lei Ordinária Municipal nº 1.105, de 01 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1105
Ano
2023
Data
01/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao plano de Ação n°0903/2022-014178, na modalidade de Transferência Especial, oriundo da União Federal para Município de Rio Crespo/RO, por intermédio de Emendas Parlamentares Individuais, visando a Execução Ações nas áreas da Educação Infantil e Campo de Futebol. "
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica