Lei Ordinária Municipal nº 1.098, de 18 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1098
Ano
2023
Data
18/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/05/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
" Desafeta do domínio público bens móveis e dá outras providências. "
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica