Lei Ordinária Municipal nº 1.094, de 14 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1094
Ano
2023
Data
14/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
" DISPOE SOBRE EMENDA NA LEI 564/2012, ONDE SE REVOGA O ARTIGO 2°, QUE TRATA DAS INCORPORAÇÕES DO VALOR DE GRATIFICAÇÕES, POREM MANTEM AS INCORPORAÇÕES CONCEDIDAS ATÉ 12 DE NOVEMBRO DE 2019, EM OBEDIÊNCIA A EMENDA CONSTITUCIONAL 109/2019. "
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica