Proposta de Emenda Modificativa nº 10 de 2025 | Norma promulgada | 14/11/2025 (Proposta de Emenda Modificativa nº 10 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

14/11/2025

Unidade Local

Secretaria Geral Legislativa - SGL

Unidade Destino

Secretaria Geral Legislativa - SGL

Data Encaminhamento

14/11/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Norma promulgada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação