Parecer da Comissão - CCRJ de 25/11/2025 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
CCRJ
Data
25/11/2025
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
PARECER CONTRÁRIO DA CCRJ
Indexação