Parecer da Comissão - CCRJ de 02/10/2025 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (Proposta de Emenda Modificativa nº 10 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
CCRJ
Data
02/10/2025
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
Indexação