Parecer da Comissão - CCRJ de 22/04/2025 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (Proposta de Decreto Legislativo nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
CCRJ
Data
22/04/2025
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
Parecer da Comissão de Constituição, Redação e Justiça, à Proposta Legislativa Especial na forma de Projeto de Decreto Legislativo Municipal nº 001/2025.
Indexação