Parecer da Comissão - CCRJ de 17/10/2024 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (Proposta de Emenda Modificativa nº 2 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
CCRJ
Data
17/10/2024
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
Indexação