Projeto de Lei Municipal nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
27/02/2025
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$206.283,00, para atender ao Plano de Trabalho - Proposta nº07017/2024-22, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS PARA O HOSPITAL DE PEQUENO PORTE ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (CNES 7177739)."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada