Indicação nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
10/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/06/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Indica na forma regimental, invocando por analogia o Art. 101, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Rio Crespo-RO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Rio Crespo-RO, EVANDRO EPIFANIO DE FARIA, a sugestão institucional para adoção de medidas necessárias no âmbito interno desta Prefeitura Municipal, para adotar AÇÕES DE GOVERNO para promoção de políticas públicas inclusivas, podendo enviar até esta Casa Legislativa um PROJETO DE LEI, para promoção de políticas públicas positivas de programas já autorizados e em execução, a disponibilidade de prestação de serviços públicos aos micros, pequenos e médios agricultores que necessitem de transportes de sua produção, a ser realizada pelo Poder Público diretamente a cada agricultor interessado da região rural do Município de Rio Crespo-RO. "
Indexação
Observação