Indicação nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/02/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, que juntamente com o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, ANTONIO JOSE NOBERTO FILHO, a sugestão institucional para acionar seu corpo de profissionais competentes, para realizar um estudo técnico e enviar até esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei visando a promoção de políticas públicas positivas, com finalidade de ISENTAR o valor da taxa cobrada pelas primeiras 4(quatro) horas de serviços prestados de hora/máquina para os pequenos produtores do município de Rio Crespo-RO, alterando o Art.3° da Lei n°433/2009 que criou o programa de incentivo ao pequeno produtor rural. "
Indexação
Observação