Proposta de Emenda Aditiva nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Aditiva
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
13/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/11/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE: "Acrescenta o parágrafo único ao art. 8º do Projeto de Lei nº 054/2023".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada