Projeto de Lei Municipal nº 63 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2023
Número
63
Data de Apresentação
23/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/10/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária Vigente, para atender ao Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (PROCAD-SUAS), oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social ao Município de Rio Crespo/RO, visando atender aos Serviços de Assistência Social no município de Rio Crespo/RO. "
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada