Indicação nº 38 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
38
Data de Apresentação
11/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/10/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a sugestão institucional para acionar seu corpo de profissionais do Jurídico, Controle Interno, Contabilidade e Recursos Humanos, para adoção de medidas necessárias no âmbito interno desta Prefeitura, para realização de um estudo técnico cientifico na legislação municipal e enviar até esta Casa Legislativa de um PROJETO DE LEI, para promoção de políticas públicas positivas para CRIAR POLÍTICAS DE JUSTIÇA DE VENCIMENTO BÁSICO DE SERVIDOR DO CARGO DE MOTORISTA, lotados na Secretária Municipal de Saúde de Rio Crespo-RO, conceder o vencimento base salarial nos mesmos valores e com as adequações necessárias conforme parâmetros criados pela Lei Municipal N. 1.030/2022. "
Indexação
Observação